segunda-feira, 6 de abril de 2015

Baixa do RRT – novidades da Resolução N º 91

Entrou em vigor no mês de março nova resolução do CAU/BR (Resolução 91) que trata da emissão de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). A normativa traz algumas novidades para o procedimento, entre elas a “baixa” do RRT.
QUANDO SOLICITAR A BAIXA DO RRT?
Após a conclusão da atividade técnica objeto de RRT.
A BAIXA DO REGISTRO É:
•Facultativa
Quando se tratar de criação e elaboração intelectual, como as atividades dos grupos:
- Projeto;
- Gestão;
- Meio ambiente e planejamento regional e urbano;
- Atividades especiais em arquitetura e urbanismo;
- Ensino e pesquisa e engenharia de segurança do trabalho.
Embora exista a baixa facultativa do RRT, aconselha-se que para toda a atividade técnica finalizada seja solicitada a baixa.
•Obrigatória
Quando se tratar de atividade técnica de materialização, como as atividades do grupo:
- Execução.
QUEM SOLICITA A BAIXA DO RRT?
O Arquiteto e Urbanista responsável técnico, quando:
- Ocorrer desligamento do quadro técnico da organização contratada.
- As atividades técnicas contidas no RRT foram concluídas;
- As atividades técnicas contidas no RRT foram interrompidas por:
• Rescisão contratual;
• Retirada do arquiteto e urbanista da condição de responsável técnico;
• Paralisação da atividade técnica.
A pessoa jurídica contratada, no caso do arquiteto e urbanista, retirado da condição de responsável técnico, se omitir (comprovadamente) a efetuar a baixa.
A pessoa física ou jurídica contratante, no caso do arquiteto e urbanista contratado se omitir (comprovadamente) a efetuar a baixa.
Neste caso, o CAU/UF notificará o arquiteto e urbanista para que, no período de 10 dias, se manifeste sobre o requerimento.

Fonte: Diretoria Técnica (Karla Costa/ Arquiteta e Urbanista CAU NºA35541-0) http://www.causp.gov.br/?p=15639

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