quinta-feira, 23 de julho de 2015

Presidente do IAB critica plano urbanístico definido por índices

O presidente nacional do IAB, Sérgio Magalhães, defendeu no 3º Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, organizado pelo CAU/BR e realizado semana passada na Câmara dos Deputados, em Brasília, que a Legislação Urbanística, inclusive os Planos Diretores, sejam claramente espacializados. De fato, é um libelo contra a definição do espaço urbano através de índices abstratos, como os de aproveitamento e ocupação dos lotes.

“O projeto é o que materializa o sonho em comum. É o que faz com que as pessoas compreendam e possam compartilhar suas expectativas quanto à vida urbana”, disse.

Durante a mesa-redonda “Estatuto da Cidade e Estatuto da Metrópole: expectativas e realidade”, Magalhães defendeu que é preciso desenhar a forma urbana, ter volumes e relações bem definidas. São esses aspectos que possibilitam a construção de um plano com participação cidadã verdadeiramente efetiva.

Considerando o Estatuto das Cidades e o Estatuto das Metrópoles instrumentos poderosos para a gestão urbana, Sérgio Magalhães diz que a falta de projetos compreensíveis pela sociedade, ou seja, identificáveis no território, faz com que eles sejam mal aplicados:

“As nossas cidades e a sua imagem ambiental estão sendo definidas não por ideias que se espacializam e que são compreendidas por todos, mas por abstrações, como os índices de ocupação e de aproveitamento. Quando nos abstemos de projetos espacializados em benefício de índices, que passaram a ser regra no Brasil urbano,estamos transferindo para o lote, para a propriedade privada, a definição do espaço público.”

O presidente nacional do IAB ilustrou a prática, comum nos municípios brasileiros:

"Temos, por hipótese, um determinado terreno com tamanho x.  Aplicando-se o índice de aproveitamento, poderíamos construir um edifício de 12 andares. Mas, se tivermos um terreno um maior, construiremos um prédio mais alto.  Este exemplo explica por que a forma do espaço se configura não a partir de um estudo sobre a melhor escala e sobre as condições de vida do local, mas em função do que o resultado imobiliário apresenta.

Outra preocupação compartilhada pelo arquiteto é a fragilidade da participação social nas decisões sobre os rumos das cidades. Segundo Magalhães, as discussões e audiências públicas são apenas questões para cumprimento burocrático de exigências da legislação ou até de compromissos políticos, cujos resultados e diretrizes se evanescem com muita facilidade:

"Discutimos os planos diretores e nossas leis urbanas e trazemos a população para debater sobre o melhor espaço. Concluímos, depois de árduos debates, que o que é bom é um ambiente com seis pavimentos.  Essa regra está de acordo com as larguras dos logradouros,  com a preservação ambiental, com as visadas implantadas, etc. No entanto, a legislação prevê que, se um dono de um terreno quiser construir mais andares ou outro uso, ele paga à prefeitura uma diferença compensatória por essa mudança. Isso faz com que a prefeitura seja sócia da especulação e, de fato, considere o cidadão um bobo, porque discutiu a ambiência urbana e, depois viu a prefeitura se apropriar e alterar os limites para melhorar seus orçamentos."

Sérgio Magalhães também reagiu à ideia de que os municípios não têm sido capazes de dar suporte a uma legislação avançada. O arquiteto considera exagero atribuir essa responsabilidade aos municípios, de qualquer tamanho e população, quando a legislação e os programas públicos definidos centralizadamente estão desvinculados da realidade local ou têm estruturas de outras naturezas que não urbanísticas.

“A expansão das cidades é um dos maiores problemas de natureza urbanística, se não o maior, que precisa ser enfrentado no país se quisermos cidades democráticas e a universalização dos serviços públicos. Entretanto, essa expansão está sendo estimulada por políticas setoriais que não se comunicam, como o estímulo ao desenvolvimento da indústria automobilística, o não investimento em transportes de alta capacidade nas grandes cidades, a dissociação entre habitação, lazer, trabalho e mobilidade e a implantação de conjuntos Minha Casa, Minha Vida além das fronteiras urbanas”, afirmou Sérgio Magalhães.

O 3º Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, promovido pelo CAU/BR, reuniu em Brasília arquitetos e parlamentares para discutir os principais projetos de lei em pauta no Congresso Nacional relacionados ao tema. O evento ocorreu nos dias 9 e 10 de julho.

Fonte:http://www.iab.org.br/noticias/presidente-do-iab-critica-plano-urbanistico-definido-por-indices

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